Senado mantém isenção de PIS e Cofins para medicamentos

Medicamentos – Vitória do setor farmacêutico, do acesso à saúde e do bom senso. Em votação nesta quarta-feira, dia 15, o Senado excluiu do Projeto de Lei 5.149/2020 a proposta que permitiria o fim da isenção de PIS e Cofins para medicamentos – o que poderia levar a um aumento de até 30% na carga tributária. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto estabelece a isenção de IPI na aquisição de automóveis novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência. O texto-base da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), no entanto, foi aprovado na Câmara dos Deputados com um substitutivo que instituía compensações para a perda de arrecadação – entre as quais a extinção do artigo 3º da Lei Federal 10.147/00, que desonera remédios e produtos farmacêuticos da cobrança de PIS e Cofins.

Atualmente, cerca de 2/3 das vendas de medicamentos no país se enquadram nesse regime especial. Caso o fim da isenção passasse no Congresso, os preços já teriam um impacto direto de 12%. Mas o efeito cascata chegaria aos estados e as compras do SUS poderiam ser oneradas em mais 18% de ICMS, pois alguns convênios vinculam o benefício estadual ao federal.

Estima-se que a medida afetaria o preço de 18 mil itens, incluindo medicamentos de especialidades essenciais para o tratamento do câncer, diabetes, hipertensão e AIDS, entre outras doenças de alta prevalência.

Mobilização setorial

“O Brasil deixa de retroceder 20 anos, mas é preciso manter o alerta”, adverte Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma. Isso porque a ameaça de aumento nos impostos ainda persiste, por meio dos projetos de reforma tributária e da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – respectivamente propostos pelo deputado Celso Sabino (PSL-PA) e pelo próprio governo federal, por meio do ministro da Economia Paulo Guedes.

A Abrafarma, inclusive, participou de um manifesto conjunto assinado por uma série de entidades do mercado farmacêutico, incluindo Abafarma, ABCFARMA, Abradilan, Alanac, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos, Sindifargo e Sindusfarma. O documento endossa a defesa em torno de uma ampla reforma tributária, mas não “sob pena de causar sérios prejuízos ao setor de medicamentos, ao ambiente nacional de negócios e, como consequência, à sociedade brasileira”.

“A medida teria impacto nefasto para o acesso a medicamentos no país, as contas públicas e para o sistema de saúde como um todo. Felizmente a racionalidade prevaleceu”, destaca Telma Salles, presidente executiva da Pró-Genéricos.

Os dirigentes do setor alegam ainda que a desoneração somente é reconhecida para medicamentos que utilizam substâncias listadas no Anexo do Decreto 3.803/21 – que foi atualizado apenas cinco vezes em 20 anos e há sete não recebeu qualquer inclusão. Estima-se que mais de 600 princípios ativos aguardam o direito a esse benefício, o que facilitaria o acesso a medicamentos de especialidades. “Tão importante quanto manter as desonerações em vigor é ampliá-las para novos produtos”, reivindicam as entidades.