Devaneios tributários: você conhece o Laudêmio?

Você conhece o Laudêmio? Quem já fez transações com imóvel no litoral – ou em áreas pertencentes à Marinha – provavelmente sabe do que se trata, porque já sentiu no bolso os seus efeitos.

É um “preço público” (eufemismo para tarifa) cobrado no processo de compra e vendas de imóveis, algo que existe desde a época do Brasil Colônia.

A União fica com 30% do que é arrecadado, 60% vão para a igreja Católica e o restante para “complementar a renda” dos Orlean e Bragança, herdeiros da família imperial brasileira. O Laudêmio é um resquício da monarquia incrustado no coração da República Federativa do Brasil.

Uma excentricidade em meio a tantas outras que esfolam o contribuinte. Tributos, multas e leis estranhas fazem parte do dia-a-dia nacional. Em Barra do Garças (MT), por exemplo, o dinheiro do contribuinte foi usado para atender uma lei municipal de 1995 que determinou a construção de um campo de pouso para discos voadores.

Aparentemente o controle de tráfego aéreo desse “discoporto” não teve muito trabalho desde então. Mas agora os extraterrestres já têm a garantia de um pouso suave quando decidirem visitar Mato Grosso.

No Guarujá, litoral de São Paulo, foi estipulada uma multa para cada erro de português em faixas e outdoors. Outros municípios, incluindo Rio de Janeiro, cogitaram adotar medidas semelhantes.

Em Porto Alegre, uma lei de 2010 obriga cavalos e burros que circulam pela cidade a usarem “fralda”. O exemplo de higiene equina encontrou inspiração fora do país, em Nova York, onde há uma determinação semelhante.

Não pense que as bizarrices legais e tributárias são exclusividades brasileiras. A crise econômica que atingiu a Europa em meados de 2011 foi combustível para a criatividade desenfreada dos legisladores europeus.

Naquele ano, o fisco da Romênia resolveu taxar a prática de bruxaria, o que evidentemente revoltou as bruxas locais, que até então comercializavam poções e lançavam feitiços sem a incidência de qualquer tributo. Agora, 16% dos rendimentos originados dessas práticas vão para o governo.

Já na Hungria, também em meio aos problemas evidenciados em 2011, as vítimas da taxação foram os adeptos de fast-food. Por lá foi instituído o “imposto do hambúrguer”, que na realidade abrangeria todo alimento e bebida rico em açúcar, sal e cafeína. Corrigir os maus hábitos alimentares dos húngaros foi o pretexto usado pelo fisco local. Não colou.

A criatividade dos que cobram tributos remonta a tempos antigos. Na realidade, agradeça por não ter vivido na Rússia do século 17, governada pelas mãos firmes do czar Pedro, o Grande. Centralizador, ele fazia questão de ter o controle sobre tudo o que habitava seu reino, incluindo algo tão transcendente quanto a alma do seu povo.

Todos que possuíam alma eram tributados pelo trono. E como o czar também instituiu um imposto para a não-religiosidade, não havia como escapar do tributo.

Com tudo isso, é impossível ignorar o polivalente Benjamin Franklin (1706-1790), aquele que apregoava que, “na vida, as únicas certezas possíveis são a morte e o impostos. Alguém duvida?

Fonte: Diário do Comério