Eleição no Conselho de Farmácia motiva disputa judicial
por Leandro Luize
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Eleição no Conselho de Farmácia virou disputa nos tribunais. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o ex-conselheiro federal do CFF pelo Ceará, Luis Claudio Mapurunga, ingressou com uma ação para suspender a chapa liderada por Walter da Silva Jorge João (foto), reeleito por unanimidade para o oitavo ano consecutivo. Mas não teve sucesso.
Mapuranga alegava que o CFF, ao permitir sucessivas reeleições para todos os cargos de forma indeterminada, estaria violando a Constituição Federal. Na sua visão, o conselho deveria seguir os princípios da política brasileira, pelos quais se estabelece uma única reeleição.
Além de Jorge João, dois integrantes da chapa têm histórico de reeleições consecutivas. São eles a vice-presidente Lenira da Silva Costa e o tesoureiro João Samuel de Morais Meira.
Eleição no Conselho de Farmácia teve liminar negada
A eleição no Conselho de Farmácia, porém, foi mantida. A Justiça Federal negou a liminar. Mapurunga recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas também teve rejeitada a ação.
O juiz Bruno Anderson Santos Silva, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, argumentou que faltavam documentos para comprovar que a diretoria atual estaria se perpetuando ilegalmente no poder.
O magistrado destacou ainda que tanto a legislação do país como o regimento do CFF não indicam limite de reeleições. Ao mesmo tempo, porém, ele considerou que a perpetuação de membros de um conselho de classe no poder poderia significar uma “afronta aos princípios constitucionais”.
O CFF foi procurado pela reportagem da Folha de S.Paulo e afirmou que “o processo eleitoral seguiu os regulamentos de forma democrática, com voto direto e secreto, além da ampla participação dos candidatos aptos a concorrer ao pleito”.
