Procon multa RD Saúde em quase R$ 8,5 milhões
por Cesar Ferro
em
e atualizado em
A exigência de CPF do consumidor levou o Procon de Minas Gerais a multar a RD Saúde, mais precisamente quatro lojas da Droga Raia em Belo Horizonte, em quase R$ 8,5 milhões. As informações são do portal BHAZ.
As unidades autuadas ficam nos bairros de Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira. A defesa da rede de farmácias alega que a prática teve como objetivo direcionar ofertas e benefícios exclusivos de acordo com o perfil do cliente identificado pelo documento. A varejista também afirmou não condicionar descontos e promoções ao fornecimento dos dados pessoais.
Na visão do promotor Fernando Abreu, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital mineira, a captura dos hábitos de consumo sem aviso prévio representa uma ameaça a privacidade do consumidor e coloca seus dados em risco para um ataque hacker.
“Imagine-se a hipótese em que um determinado consumidor, adquire, para seu genitor, remédios para pressão ou qualquer outra patologia. Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de aquisição desses medicamentos, para terceira pessoa, podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde para negar uma cobertura por ‘doença pré-existente não informada’ ou mesmo seguradora negar a realização e uma apólice de seguro devida ou negar o pagamento de indenização pelo mesmo motivo”, argumentou.
RD Saúde recusou ofertas durante processo administrativo
Enquanto corria o caso, a RD Saúde teve a oportunidade de assinar uma transação administrativa e um compromisso de ajustamento de conduta. Em ambos os casos, a rede de farmácias se negou a encerrar a disputa judicial dessa maneira.
Em nota compartilhada pelo portal, a varejista afirmou que suas práticas “estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados” e que a identificação “é uma opção do cliente”. A companhia também afirmou que irá recorrer da decisão.
Rede de farmácias já sofreu outro revés na justiça
Essa não será a primeira vez que a RD Saúde busca um recurso nos tribunais. Mas, na vez mais recente, o desfecho não foi favorável a rede de farmácias. Em outubro, um recurso da varejista foi rejeitado em caso de adicional de insalubridade.
O pedido foi analisado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que os profissionais que atuavam aplicando testes de Covid-19 estavam expostos a agentes biológicos e, por isso, têm direto ao acréscimo no salário.
