Justiça nega extensão de patentes de medicamentos
A extensão de patentes de medicamentos, reivindicação apresentada à Justiça pelas farmacêuticas multinacionais, foi considerada improcedente. A decisão é da 5ª Turma do TRF-1 e acompanha o entendimento do STF sobre o tema. Em resumo, a Corte ressaltou que, entre diversos pontos, o interesse público é iminente, considerando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]