Projeto de lei propõe baratear remédios para doenças raras

Os remédios para doenças raras podem cair de preço com o Projeto de Lei Nº 3499/21, que foi discutido nesta quarta-feira, dia 4, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Parlamentares discutiram que a desoneração tributária é uma das soluções para diminuir os preços desses medicamentos, já que seus impostos podem chegar a 46,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A adoção de critérios diferenciados para as drogas utilizadas nas terapias gênicas, ou seja, as que modificam geneticamente as células do organismo para o tratamento de algumas doenças raras, é a permissão em foco do projeto.

Ao determinar os preços dos medicamentos, devem ser levados em consideração a diferença no processo de pesquisa e desenvolvimento das substâncias e custos superiores aos produtos convencionais.

Porém, esses fatores fazem com que os remédios das terapias gênicas se tornem inacessíveis a muitas pessoas. Os preços são definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, pareando aos valores internacionais.

Remédios para doenças raras têm custos milionários

Daniela Cerqueira, representante do Ministério da Saúde na audiência pública, afirmou que cinco produtos já estão registrados no Brasil. Entretanto, seus preços variam entre R$ 1,7 milhão e R$ 7,6 milhões, e são destinados ao mieloma múltiplo e a outros tratamentos de doenças gênicas.

Os preços são provisórios, tendo em vista que os dados de segurança e eficácia dos remédios são ainda limitados. “As empresas fizeram um compromisso com a Anvisa de que vão apresentar dados adicionais de segurança e de eficácia dessas terapias ao longo dos próximos anos”, explica.

Esses medicamentos são administrados em dose única, mas Antoine Daher, da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras, diz que nada garante que, com o tempo, mais aplicações não sejam necessárias. Segundo ele, as discussões acerca do que é pago para as terapias gênicas devem englobar todos os segmentos de interesse.

“Ao contrário das terapias biológicas, que são para o resto da vida, muitas vezes o paciente depende semanalmente de infusões, de ter tratamento por equipes e isso gera custo altíssimo e impacto muito grande social na família toda”, conta.

Custos de remédios para doenças raras influencia no setor farmacêutico

Uma solução em torno dos preços deve ter, como um dos objetivos, evitar que a população precise entrar na Justiça para ter os medicamentos em mãos. Bruno Abreu, diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, enumerou as dificuldades de produção, levando em conta a dependência do exterior.

O deputado Paulão (PT-AL), parlamentar solicitante do debate, afirma a complexidade do tema e o poder da indústria de medicamentos no mundo. “É importante a gente socializar esse debate, principalmente com o setor farmacêutico, porque a gente sabe dos altos custos desses medicamentos.”

Pai de uma menina de 4 anos com atrofia muscular espinhal, o ex-deputado e autor do projeto de lei Valtenir Pereira também participou da audiência pública. Segundo ele, a separação dos preços entre remédios para doenças raras e para doenças prevalentes (que são as mais comuns), seria o ideal para uma precificação justa.