Diretora da Anvisa quer prorrogar mandato e impedir nomeação de assessor de Queiroga
por Redação
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A médica Cristiane Jourdan Gomes, diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tenta prorrogar o seu mandato no órgão regulador no momento em que o governo trabalha para emplacar no mesmo cargo o advogado Daniel Meirelles, assessor do ministro Marcelo Queiroga (Saúde).
A ideia de Gomes é só deixar a agência em 4 de novembro de 2025, apesar de o fim de seu mandato estar marcado para o próximo dia 24 de julho.
Ela argumenta que o governo errou ao interpretar a nova lei das agências reguladoras e fixar o tempo de sua gestão.
Gomes chamou o caso de ‘aberração jurídica’. Ela ainda aguarda uma resposta da AGU (Advocacia-Geral da União) ao questionamento que fez sobre o seu tempo de mandato.
Se não for atendida, diz planejar ir à Justiça. ‘Vou judicializar. E é claro que a judicialização não é garante [a mudança no mandato], mas coloca em evidência os fatos dentro de um processo legal’, disse ela à Folha.
Já Meirelles foi sugerido por Bolsonaro ao cargo de diretor da Anvisa na segunda-feira (4), dentro do pacote com 21 indicações para agências e autarquias.
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Nesta terça-feira (5), a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o nome de Meirelles em sabatina atípica, sem nenhuma pergunta feita ao candidato.
Em 2020, quando era diretor-adjunto na ANS, Meirelles participou do processo de contratação para a agência de uma filha de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e possível candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Após repercussão negativa, o processo de contratação foi interrompido.
O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) havia questionado o governo quanto ao possível nepotismo cruzado. Isso porque Daniel Meirelles é irmão de Thiago Meirelles, à época secretário-executivo da Casa Civil, pasta que estava sob comando de Braga Netto e que daria aval à contratação.
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O irmão do advogado hoje atua no Planalto como subchefe de Articulação e Monitoramento.
Meirelles ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e nomeado por Bolsonaro para chegar à Anvisa. Ele só deve assumir o cargo depois do fim do mandato de Gomes, ou seja, em julho, pelas regras atuais.
Em dezembro, a pedido da diretora, a procuradoria da Anvisa elaborou um parecer defendendo ‘reparos’ no decreto da nomeação para prorrogar o mandato até novembro de 2025.
O órgão ligado à AGU afirma que o mandato de Gomes deveria ser de cinco anos. A interpretação atual é de que ela deveria ficar na agência apenas durante o tempo que restava do mandato de Antonio Barra Torres, que deixou em 2020 uma cadeira de diretor para se tornar presidente da agência.
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Barra Torres chegou a enviar o parecer de Gomes para a Casa Civil e pedir a revisão do tempo de mandato da diretora.
O texto que defende a prorrogação do mandato de Gomes, porém, causou mal-estar na Anvisa. Os demais diretores não conheciam e não aprovaram o parecer em reunião colegiada, ou seja, o documento não se tornou uma posição institucional da agência.
A chance de mudar o período de mandato de Gomes ainda levantou dúvida sobre como os demais diretores seriam impactados.
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Isso porque há uma regra de ‘não coincidência de mandatos’ na nova lei das agências, que poderia forçar que outros diretores deixassem o órgão regulador mais cedo do que o previsto.
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Gomes afirma que não provocou a discussão sobre o período de mandato dos demais diretores. ‘É uma interpretação feita a quem interessa. O parecer é restrito ao pedido de retificação do meu prazo de mandato’, disse ela.
A médica comanda a diretoria da Anvisa responsável pela análise de agrotóxicos, produtos para a saúde, cigarro e cosméticos.
Integrantes da Anvisa e do governo apontam que o líder no governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apoia a ampliação do mandato de Gomes, o que ela nega.
‘Não é meu apoiador. É uma pessoa que admiro muito, com relação à atuação política, um grande político, talvez um dos maiores políticos da atualidade. Não é meu apoiador. Meu apoiador é Deus’, disse a diretora.
Em fevereiro de 2021, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Barros falou em ‘enquadrar’ a Anvisa diante de demora no aval para as vacinas contra Covid.
A Anvisa passou a ser vista como uma barreira ao governo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chegou a ameaçar expor nomes de servidores da agência que atuaram na liberação da vacina da Pfizer para crianças. Ainda sugeriu que havia interesses na aprovação de imunizantes contra o coronavírus.
Em resposta, Barra Torres cobrou retratação do presidente.
Gomes foi militante da fosfoetanolamina, a ‘pílula do câncer’, e, antes de entrar na Anvisa, compartilhou publicações nas redes sociais em defesa de medicamentos como a hidroxicloroquina.
Na agência, não defendeu publicamente os tratamentos sem eficácia e apoiou reações do órgão regulador aos ataques de Bolsonaro. As chances de Gomes conseguir ampliar o mandato são consideradas pequenas por integrantes do governo.
Todos os cinco diretores atuais da Anvisa foram indicados por Bolsonaro, ainda que a agência hoje seja vista pelo mandatário como inimiga política.
Em 2021 o governo ainda desistiu de duas sugestões à Anvisa, entre elas Roberto Dias, que acabaria mais tarde sendo exonerado do cargo de diretor de Logística do Ministério da Saúde, em meio a apurações sobre supostas irregularidades na compra de vacinas.
Fonte: Jornal de Brasilia
