Farmácias se mobilizam por nova revisão da RDC 44

O grande varejo farmacêutico encabeça o movimento em defesa de uma nova e ampla revisão da RDC 44, que regulamenta a aplicação de serviços clínicos nesses estabelecimentos. O tema foi alvo de um debate com participações das principais redes de farmácias brasileiras e conselhos da categoria, promovido no primeiro dia do Abrafarma Future Trends.

O evento teve início na terça-feira, 12 de setembro, e se estende até esta quarta-feira, dia 13. Uma das reivindicações é eliminar a burocrática exigência da Anvisa, que impõe a disponibilização de salas separadas para a realização de serviços farmacêuticos, vacinação e testes rápidos.

O pedido partiu do presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow. “Redes com excelente estrutura para programas de assistência farmacêutica vêm convivendo com fiscalizações constantes das vigilâncias sanitárias locais em função desse requisito, comprometendo a ampliação do atendimento”, argumenta.

A sessão paralela contou com a participação de Janaina Lopes Domingos, gerente de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Anvisa; Mauricio Matos, coordenador farmacêutico da A Nossa Drogaria; Cristiana Araujo, diretora de gestão de risco corporativo da Drogaria Araujo; Luis Jr., presidente do CRF-PI e coordenador farmacêutico da Drogaria Globo; e Albery Dias, diretor de serviços de saúde das Farmácias Pague Menos. A mediação ficou por conta de Francisco Celso Rodrigues, diretor executivo de comitês da Abrafarma.

Outra mudança defendida pelo setor é a normatização da presença de consultórios multiprofissionais agregados às farmácias, onde o farmacêutico poderia debater um problema de saúde via teleinterconsulta.

“É extremamente importante que haja uma decisão de cima, diretamente da Anvisa, para organizar essas questões e evitar interpretações divergentes das vigilâncias sanitárias de acordo com a localidade”, acredita Polacow.

A mesma opinião é compartilhada por Cristiana Araujo. “Algumas vigilâncias chegam a proibir exames simples como o teste de bioimpedância, o que restringe o trabalho do farmacêutico na prevenção e tratamento da obesidade”, explica.

Setor quer RDC 44 com inclusão do SUS e planos de saúde

Para os participantes do painel, a RDC 44 deveria reforçar o papel do farmacêutico além da mera venda de medicamentos e da tarefa de decifrar a letra do médico nas prescrições. Esse profissional pode ser o grande coordenador da saúde pública e privada no Brasil, colaborando inclusive para otimizar o financiamento dos serviços farmacêuticos por parte do SUS e dos planos de saúde.

Uma das sugestões seria um subsídio do programa Farmácia Popular na cobertura de exames de glicemia e de aferição de pressão arterial para aumentar a adesão ao tratamento. As farmácias também poderiam fazer o processo de triagem do paciente subsidiada pelos planos de saúde a fim de evitar internações desnecessárias que oneram as operadoras. A gerente da Anvisa antecipou que o Ministério da Saúde abriu diálogo com a agência e com a ANS para analisar o impacto dessas questões.