Fraude na Lei Rouanet penaliza farmacêutica em R$ 3 milhões

Uma fraude na Lei Rouanet rendeu multa de R$ 3,24 milhões à indústria farmacêutica japonesa Takeda. A Controladoria Geral da União (CGU) condenou o laboratório como parte dos processos relativos à Operação Boca Livre, instaurada pela Polícia Federal.

A investigação teve início em 2016, com o objetivo de apurar irregularidades em projetos culturais fomentados pela Lei Rouanet no período de 2002 a 2014. Estima-se que os desvios tenham chegado a R$ 180 milhões, envolvendo mais de 250 projetos.

Fraude na Lei Rouanet: entenda como funcionava

Mas como funcionava essa fraude na Lei Rouanet? De acordo com informações da Agência Brasil, o inquérito indicou que as empresas que teriam participado do esquema usavam o sistema de apoio cultural para angariar recursos. Elas recebiam os valores captados com a lei e ainda obtinham ganhos com a dedução fiscal do Imposto de Renda.

Mas os valores que deveriam ser empregados no pagamento de impostos foram revertidos para ações em benefício próprio, custeando eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até cerimônias de casamento.

Uma das principais envolvidas era a Rabello Entretenimento Eireli, com sede em São Paulo (SP) e contratada por companhias como a Takeda para auxiliá-la nos trâmites de aprovação dos projetos.

Especializada em serviços culturais, essa empresa teria viabilizado recursos para seus clientes e, em alguns casos, dificultado a fiscalização do Ministério sobre a execução dos valores do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O artifício utilizado era a realização de um evento paralelo, no mesmo dia e local do evento privado promovido com uso dos recursos da Lei Rouanet. A Rabelo também foi condenada à multa de R$ 420 mil.

Posicionamento da Takeda

 A redação do Panorama Farmacêutico procurou a Takeda, que se posicionou por meio de nota oficial enviada pela assessoria de imprensa.

“Conforme decisão da Controladoria Geral da União (CGU) publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29 de novembro de 2023, a Takeda Brasil está cumprindo com as determinações, encerrando o processo. 

A Takeda reitera que possui um robusto Programa de Integridade alinhado aos valores corporativos da companhia de Integridade, Justiça, Honestidade e Perseverança e que são trazidos a vida por meio de ações e decisões em torno do Paciente, Confiança, Reputação e Negócio, nessa ordem”