São Paulo veta produção de cannabis medicinal pelo estado
Vice-governador alegou questões econômicas e conflito entre Poderes
por Cesar Ferro
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O acesso à cannabis medicinal não será democratizado em São Paulo. Apesar do Estado distribuir esses produtos pelo SUS, a fabricação não poderá ser feita por laboratório público. As informações são do UOL.
Na última quinta-feira, dia 30, o vice-governador, Felicio Ramuth (PSD) vetou um projeto que previa a atuação da Fundação para o Remédio Popular (Furp) nesse mercado. Segundo ele, questões orçamentárias, além de violação ao princípio de separação dos Poderes, impedem a aprovação.
De acordo com o texto, de autoria dos deputados Valdomiro Lopes e Caio França, ambos do PSB, o Furp fabricaria esses produtos que, posteriormente, fortaleceriam o portfólio do SUS no Estado. O conteúdo foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda em dezembro. O veto não afetará a distribuição gratuita.
Os entraves à cannabis medicinal em São Paulo
Para Ramuth, dois são os principais entraves para o projeto. Em primeiro lugar, não há uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro na medida, o que a posiciona como inconstitucionalidade formal. Além disso, na visão do vice-governador, esse tipo de programa deveria ser proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo.
“A criação de programa que demanda a realização de ações concretas, com empenho de servidores e recursos de fundação estadual vinculada ao Poder Executivo, constitui atividade de natureza eminentemente administrativa”, afirma no veto.
