Preços de medicamentos devem ter nova regulamentação

A regulamentação dos preços de medicamentos será modificada pelo governo federal. O modelo utilizado atualmente é considerado defasado e, por isso, o Ministério da Economia colocou a pauta como uma das 25 prioritárias para os próximos dois anos. As informações são do Diário do Comércio.

A Anvisa, junto aos ministérios que compõem a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) – Casa Civil, Fazenda, Justiça e Saúde – já debatem as possíveis mudanças. O marco legal atualizado também levará em conta aqueles remédios comprados por via judicial.

Preços de medicamentos possuem teto 

Sobe a legislação atual, a Cmed define um teto máximo para o reajuste do preço dos medicamentos, o que acontece uma vez ao ano. Sendo assim, varejo, indústria e distribuição devem respeitar esse limite, mediante risco de penalidades.

A precificação, por sua vez, é definida no momento do registro junto à Anvisa. Parâmetros de produtividade e a inflação são levados em conta na hora de determinar os possíveis aumentos.

Nova regulamentação prevê corrigir extremos 

A ideia com a nova regulamentação é estabelecer uma revisão extraordinária em casos nos quais a precificação dos medicamentos está muito errada, seja para cima ou para baixo. Segundo a reportagem, fontes internas afirmam que, no passado, não havia uma discrepância tão grande entre os valores.

Já um integrante do governo envolvido nas tratativas afirmou que o formato de reajuste anual não mudará, mas que existem vários remédios vendidos a preço muito superior ao ideal.

Quanto à via judicial, ela é especialmente preocupante para o governo. Atualmente, não há nenhuma regra para esses casos e, por vezes, os fármacos são comprados sem licitação e com fundos sendo destinados diretamente para a conta do paciente. O objetivo é estabelecer algumas regras pensadas exatamente para esses cenários.

Em 2024, reajuste foi de 4,5% 

O reajuste dos medicamentos de 2024 ficou em 4,5%, conforme definido pela Cmed. Na ocasião o aumento foi um pouco inferior ao registrado em 2023, quando o índice foi de 5,6%.

Algo que tem dificultado o cenário para as farmácias é o fato de que o preço dos medicamentos não acompanhou a inflação. Entre 2013 e 2023, os valores gerais subiram 98,4%, enquanto os fármacos tiveram uma variação de preços de 65,4%.