Governo mantém isenção do kit Covid mesmo sem eficácia

Para a cloroquina nada!! Tudo!! Sem seguir as recomendações da ciência no combate à pandemia, o governo federal mantém a isenção do kit Covid, mesmo sem nenhuma eficácia comprovada desse grupo de medicamentos. O benefício extra aplica-se a remédios como a cloroquina e a ivermectina.

As desonerações, que afetam impostos da União e dos estados, não estão vinculadas ao decreto de emergência sanitária do Ministério da Saúde e, mesmo com o anúncio de seu fim, continuarão válidas até que sejam revogadas.

Segundo reportagem de Diego Junqueira, da Repórter Brasil, o caso chama atenção porque medicamentos comprovadamente eficazes contra a Covid não recebem tais benefícios. Sem isenções, remédios como o  baricitinibe, da Lilly, e o Paxlovid, da Pfizer, que estão começando a chegar ao SUS, vão custar mais às secretarias de Saúde e aos pacientes da rede privada.

Isenção do kit Covid vale até 2024

A cloroquina e a azitromicina, que fazem parte do chamado kit Covid, estão isentas do ICMS desde julho de 2020, como forma de “prevenção ao contágio e enfrentamento à pandemia”. A desoneração vai até abril de 2024. A medida vale em 20 estados e já foi prorrogada três vezes pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a última delas em outubro.

Além do ICMS, cloroquina, ivermectina e nitazoxanida estão isentas de tarifas de importação desde março de 2020. A medida é assinada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, e já foi prorrogada cinco vezes —a última delas em novembro passado, quando a taxa zero foi estendida até junho de 2022. 

Por outro lado, drogas realmente eficazes contra a Covid são comercializadas há vários meses sem os incentivos. O baricitinibe, por exemplo, que acaba de ser incorporado ao SUS, tem aval da Anvisa desde setembro para tratar pacientes graves de Covid, mas não consta da lista do Confaz nem da Camex.

O tocilizumabe, que é usado fora da bula em serviços privados, também não recebeu incentivos. Apenas o Remdesivir, da Gilead, primeira droga anti-Covid a chegar ao Brasil, conta com isenção fiscal, mas somente do imposto de importação.

Com as regras atuais, o Ministério da Saúde vai pagar mais para oferecer o baricitinibe no SUS, medicação indicada para pacientes graves. Segundo a farmacêutica Lilly, cada comprimido ofertado ao governo federal custa R$ 27,22 sem ICMS e PIS/Cofins, ou R$ 37,72, com os impostos.

Mas, no ano passado, a pasta adquiriu essa medicação para o tratamento da artrite reumatoide por R$ 32,80 a unidade, sem PIS/Cofins, mas com ICMS. Dos 530 mil comprimidos comprados, 400 mil já foram entregues. É desse estoque que devem sair as primeiras pílulas para o tratamento da Covid no SUS. Por este preço, o custo total do tratamento sai por R$ 459, quando poderia custar R$ 381.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico