Roubo de cargas de medicamentos gera alerta no setor

Márcia Arbache, especial para o Panorama Farmacêutico

O roubo de cargas de medicamentos vem acendendo o sinal de alerta no setor farmacêutico. Entidades ligadas aos setores de transporte e distribuição buscam, interna e externamente, caminhos para combater a crescente incidência de casos.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados Excepcionais e Hospitalares (ABRADIMEX), que representa as 15 maiores empresas atuantes no setor, planeja ir a Brasília (DF) agendar reuniões com o senador Jayme Campos (União-MT). O parlamentar é autor do projeto de lei que torna mais rigorosas as punições para esse tipo de crime. A proposta altera artigos do Código Penal, de 1940, que trata de roubo circunstanciado e receptação qualificada.

A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a escolha do relator. Se aprovada sua constitucionalidade, começará a tramitar no parlamento. “Queremos colaborar com sugestões para a redução de um problema crônico que debatemos há anos. Estamos falando de uma classe de medicamentos para doenças de alta complexidade, que exigem acondicionamento e manuseio diferenciados. É um problema de segurança e saúde pública”, adverte o presidente executivo da entidade, Paulo Maia.

Segundo ele, há períodos de maior e menor incidência dos delitos, mas eles são contínuos. Com alto custo e valor agregado, os medicamentos destinam-se ao tratamento de doenças oncológicas e autoimunes, por exemplo. Esses fatores os tornam alvos de bandidos. “São produtos termolábeis com rígido controle de temperatura e, quando repostos no mercado por meios escusos, não há como saber se foram apropriadamente conservados”’, ressalta.

Roubo de cargas de medicamentos reverbera em vendas online

Ao chegar ao paciente, existe o risco de o remédio não atender efetivamente à sua necessidade, o que pode provocar danos irreversíveis à saúde e até levá-lo à morte. Maia acrescenta que indícios de que o medicamento pode ter sido roubado ocorrem, principalmente, no ambiente digital, por meio de vendas cujos descontos chegam a 50%. ‘’Uma oferta muito barata chama a atenção. É fora do contexto. Operamos com uma margem muito pequena de 2% a 8%’’, completa.

Maia acrescenta que essas ‘’promoções’’ podem indicar que o produto não tem origem lícita. “As distribuidoras são credenciadas pela indústria farmacêutica. As empresas desse setor passam por um processo de qualificação que avalia a estrutura e as condições de operação e transporte, além da fiscalização da Anvisa, para que sejam autorizadas a vender os fármacos”, observa.

Estudo da Overhaul, multinacional de soluções de monitoramento de carga, aponta que do total de todos os tipos de cargas roubadas no Brasil, 2% se referem a medicamentos. Deste total, 36% desse montante é subtraído dos centros de distribuição, saqueado por marginais, e 64% é espoliado em assaltos aos veículos durante o transporte da mercadoria. A maioria desses delitos (85%) ocorre nas regiões Sudeste e Sul.

ABRADIMEX busca mecanismos para impedir reposição online no mercado

Além do custo da perda de vidas, as distribuidoras também se veem obrigadas a elevar custos operacionais para se precaverem de riscos. Algumas já estão adaptando carros-fortes aos requisitos de controle de temperatura para aumentar a segurança nos trajetos. “Seguradoras do Rio de Janeiro estão se recusando a vender apólices quando se trata desse tipo de transporte. Quando o fazem os preços são mais elevados’’, destaca.

Maia explica que quando a carga roubada é recuperada, os medicamentos são imediatamente incinerados. Mas nem sempre isso acontece e o que a ABRADIMEX pretende é buscar mecanismos para tentar impedir a reposição online desses fármacos. ‘’É um ambiente sem regulação no qual não é possível identificar quais são os distribuidores não credenciados. Teria que haver uma investigação da Polícia Federal’’, complementa.

Ele relata que as empresas do setor já vêm procurando se adequar para garantir o transporte mais seguro das cargas, com a contratação de escoltas e mudanças de rotas e horários. E sublinha que o prejuízo maior, no entanto, é para o paciente e para a sociedade. ‘’No caso de medicamentos especiais com que trabalhamos, é a vida das pessoas que está em jogo’’, finaliza.

Sindicato de transportadores ratifica apreensão do setor

Gylson Ribeiro, diretor da divisão de transporte de produtos farmacêuticos, do Sindicato das Empresas de Transportes de cargas de São Paulo e Região (Setcesp), avalia que grande parte do avanço tecnológico dos sistemas de gerenciamento de risco se deve justamente ao elevado número de casos de roubos de medicamentos.

Os produtos de alto valor agregado tornaram a indústria do setor alvo preferencial para os ataques. ‘’Essa prática intensificou-se em meados dos anos 1990 e as seguradoras deixaram de dar cobertura a esses sinistros. As indústrias tiveram que recorrer a seguros internacionais, também exigido às transportadoras’’, relata.

Ele lembra que a Resolução 430 da Anvisa, que entrou em vigor em 2021, restringiu o credenciamento de empresas para esse serviço. Sao 90 artigos aos quais elas tiveram que se enquadrar para atender aos critérios de controle de qualidade e segurança. ‘’O volume de movimentação foi reduzido de 12 para três toneladas, o que representou um limite de R$ 1,5 milhão embarcado e o consequente encarecimento do frete’’, avalia.

O Setcesp representa cerca de 38 mil transportadoras, sendo 1.700 delas associadas à entidade. Desse universo, segundo Ribeiro, são cerca de 20 habilitadas ao transporte de medicamentos, número que veio decaindo devido às exigências legais para a movimentação de carga de fármacos, cujos requisitos elevam o custo operacional das empresas.

Os veículos são monitorados e rastreados por meio de ferramentas de inteligência logística, acompanhados por carros de segurança e, às vezes, escolta de agentes. As medidas preventivas envolvem também o ‘’cadastro positivo’’ dos motoristas, feito pelas seguradoras, para verificar se há antecedentes de envolvimento do condutor em ocorrências de roubos.

Segundo Ribeiro, há ainda análise de risco para o transporte de determinados tipos de medicamentos – diferentes dos termolábeis –  que precisam de cadeia climatizada, de 15° a 30°, para o controle de temperatura desde a produção até a entrega dos produtos. ‘’São fatores que, junto com o reforço na segurança, acabam tornando a atividade mais custosa’’, frisa.

Transporte ilegal ligado a receptadores de mercadorias roubadas

Ele cita ainda casos de fabricantes de medicamentos passando produtos, desinformadamente, a transportadoras não licenciadas. Essas últimas, por sua vez, repassam a carga a distribuidoras de renome do setor. Ribeiro acredita que essa ação faz parte de um esquema de receptação ilegal para a venda dos produtos no varejo. ‘’Não se compra remédio em camelô, precisa haver uma rede de distribuição oficial no mercado’’.

Com um trabalho voltado para a questão regulatória, o Setcesp tem atuado em conjunto com órgãos como polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para reforçar a fiscalização quanto ao roubo de cargas em geral. De acordo com levantamento da NTC&Logística, da qual Ribeiro é integrante da diretoria, os medicamentos figuram entre os cinco tipos de carga mais roubadas no país.