Salário mínimo precisa ter proteção nas crises, afirmam debatedores

Especialistas e deputados concluíram que a correção anual do salário mínimo só inflação é insuficiente. Nos últimos dois anos, o governo Bolsonaro ajustou o piso nacional pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a previsão da equipe econômica é seguir nesse mesmo ritmo em janeiro de 2023.

“O salário mínimo tem de ser visto como política de Estado, porque é impossível imaginar que as pessoas vão ganhar menos a cada dia”, disse nesta quinta-feira (7) o deputado Zé Neto (PT-BA), em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

“A valorização do salário mínimo nos anos 2000 e 2010 foi fundamental para a redução da desigualdade de renda, além de fomentar o consumo e, desse modo, o crescimento econômico naquele período”, ressaltaram Zé Neto e Helder Salomão (PT-ES), autores do pedido para realização da audiência pública.

Durante o debate, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) confirmaram a valorização do salário mínimo desde o Plano Real, mas apontaram uma estagnação desde 2016.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Segundo dados do Ipea, quando é descontada a inflação, o piso nacional mais do que dobrou em relação a 1995, quando foi equivalente a R$ 517,43 em valores de hoje. Em 2016, porém, valia R$ 1.203,91 – assim, o montante hoje, seis anos após, é apenas R$ 8,09 superior.

O governo Bolsonaro tem atualizado o salário mínimo pela inflação (INPC) do ano anterior. Como os preços seguem subindo, em maio os atuais R$ 1.212,00 não foram suficientes para comprar a cesta básica na capital paulista, cotada em R$ 1.226,12 naquele mês, segundo o Dieese e a Fundação Procon de São Paulo.

Reajuste

A proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser votada pelo Congresso nos próximos dias, prevê que o salário mínimo deverá ser atualizado em 6,77% em janeiro de 2023, passando a R$ 1.294,00. Até maio último, a inflação medida pelo INPC já acumulava 4,96%.

Recentemente, o salário mínimo teve reajustes acima da inflação. “Foi a pressão”, disse o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Valeir Erlte, ao explicar a prática dos governos Lula e Dilma. Os ganhos reais existiram entre 2004 e 2019, quando acabou a regra prevista nas leis 12.382/11 e 13.152/15.

Supervisora de pesquisa do Dieese, Patrícia Costa disse que reajustes do salário mínimo acima da inflação poderiam ter contribuído para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19. Para além da crise atual, ela sustentou que aumentos na renda e no consumo das famílias podem estimular o crescimento econômico.

“É preciso, além da incorporação da produtividade e, evidentemente, da inflação passada, que tenhamos um ‘colchão’, para que a política de valorização do salário mínimo seja anticíclica, ou seja, que nesses momentos de crise impulsione mais fortemente as rendas baixas”, concordou André Calixtre, pesquisador do Ipea.

Embora tenha concordado em linhas gerais com os demais, o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Sylvio Medeiros, alertou para a necessidade de mais análises sobre o tema. Para ele, normas semelhantes àquelas leis que perderam a vigência seriam ineficazes.

“A gente precisa de um Brasil com menos auxílios e mais empregos, mas também de um País que, quando precisa resistir e sobreviver, que não se contamine nem pela euforia dos bons momentos, nem pelo pessimismo dos maus momentos, mas que consiga caminhar para uma discussão sustentável”, disse Medeiros.

No debate, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a volta dos reajustes acima da inflação no salário mínimo. “A incompetência do governo Bolsonaro está corroendo o poder de compra de 70% da população, aqueles que ganham até dois mínimos”, criticou. “É lamentável o Brasil ter voltado ao mapa da fome.”

Fonte: MoneyTimes