STF define regras para acesso a medicamentos de alto custo no SUS
por Cesar Ferro
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O acesso para medicamentos de alto custo no SUS, em especial aqueles não previstos na lista do Sistema Único de Saúde, teve seus critérios estabelecidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (nove votos) para estabelecer essas regras. As informações são da Veja.
Para que sejam financiados pelo sistema público, foi definido que esses tratamentos devem contar com sólida comprovação cientifica. A decisão alinha o Brasil a países como o Canadá e o Reino Unido.
Para a Corte, a decisão garante mais segurança para os pacientes e gastos mais eficientes para o governo. Segundo o entendimento, para que um medicamento não incluso na lista do SUS seja distribuído gratuitamente ele deve estar registrado na Anvisa.
Farmacêuticas terão que revelar preços de medicamentos de alto custo no SUS
Também foi definido que, para que um medicamento de alto custo seja distribuído gratuitamente, a farmacêutica responsável terá que compartilhar com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos a lista de valores de fornecimento e venda em todos os países onde o remédio já é comercializado. Essa regra também será uma condição para o registro de novos fármacos na Anvisa.
Na opinião da Corte, com essas informações em mãos, serão evitados abusos da parte dos fabricantes. Países da Ásia e da Europa já utilizam mecanismos semelhantes.
