STJ libera cultivo de cannabis medicinal

O cultivo de cannabis medicinal com baixo teor de THC, assim como a importação da planta, foi liberada na Primeira Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira, dia 13. As informações são do G1.

Com a decisão, caberá à Anvisa ou à União determinar as regras para a prática. Ficou definido um prazo de seis meses para a regulamentação. A decisão ainda não é definitiva, uma vez que deverá ser seguida pelas outras instâncias da justiça.

O tribunal analisou um recurso contrário à decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). No caso, a turma rejeitou o cultivo de sementes do tipo hemp, também conhecida como cânhamo industrial.

Devido a seus baixos níveis de THC, a empresa reclamante alega que o uso recreativo dessa variação da planta seria inviável. Por sua vez, o TRF4 julgou que a liberação do cultivo é uma política pública, não cabendo a ele liberar a plantação.

Relatora destacou diferenças entre cânhamo industrial e maconha 

Em seu voto, a relatora Regina Helena Costa destacou a necessidade de se estabelecer uma diferença entre o cânhamo industrial e a maconha. Para a magistrada, tratar ambas as versões da cannabis da mesma forma despreza suas diferenças científicas.

“A deficiência de regulamentação impede, ainda, o desenvolvimento de um setor que poderia oferecer terapias de baixo custo para pacientes, além de gerar empregos e fomentar pesquisas científicas”, completa Regina.

Cultivo de cannabis medicinal é motivo de embate 

Apesar do aval da justiça para o cultivo da erva, um outro embate ainda precisará ser solucionado entre a Anvisa e o Ministério da Saúde. Segundo os ministros do STJ, a autarquia deseja estudar a viabilidade do plantio, mas a pasta se mostra resistente à mudança.

Enquanto esse choque de ideias não se soluciona, os produtos importados seguem soberanos no país. Até porque, eles são 63% mais baratos do que os fabricados por aqui.

Os dados são do relatório apresentado pela Kaya Mind durante o Cannabis Connection, que ocorreu no dia 6 de novembro em São Paulo (SP). Segundo o estudo o preço do miligrama gira em torno de R$ 0,41 no caso de compras no Brasil, contra uma média de R$ 0,26 por miligrama dos produtos do gênero adquiridos no Exterior.