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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira, dia 21, o PL 1.180/19, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que garante o fornecimento de cannabis medicinal no SUS paulista. As informações são do G1. Segundo França esses medicamentos só são fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o […]
Em uma ação que pode gerar precedentes em todo o país, a Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 172/2021, que cria uma política municipal para distribuição de cannabis medicinal pelo SUS. O projeto, de autoria de André Fraga (PV), aguarda a decisão do prefeito Bruno Reis para […]
Um projeto de lei da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode abrir um importante precedente para facilitar o acesso à cannabis medicinal. O projeto, que tramita há quatro anos, ainda precisa passar por segunda e terceira votações. O texto prevê que o Estado tem a obrigação de fornecer aos pacientes medicamentos e produtos à base […]
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