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PL que altera Lei de Propriedade Industrial ameaça investimentos em pesquisa e inovação no Brasil
O Congresso Nacional decidiu manter na última semana o veto ao projeto que altera a Lei de Propriedade Industrial, que permitiria o licenciamento compulsório de patentes no Brasil nos casos de emergência nacional. Além disso, o titular do medicamento registrado seria obrigado a transferir tecnologia e know-how para a concorrência. Mas a votação não é definitiva […]
