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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) divulgou no dia 9 de novembro os resultados das eleições dos conselhos regionais de todo o País, com mandato para o quadriênio 2024/2027. Walter Jorge João foi reconduzido ao cargo de Conselheiro Federal de Farmácia pela Chapa 1 “CFF e CRF Para Você”, pelo estado do Pará. No dia […]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de multa para farmácia com base no salário mínimo. Esse indicador vinha sendo usado pelos conselhos regionais (CRFs) como fator para aplicar essas penalidades. O entendimento do Judiciário partiu das 1ª e 2ª Turmas do STF, a partir de ações impetradas por farmácias que receberam […]
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