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O Ministério da Saúde está recompondo o estoque de medicamentos federais e estaduais para evitar novas perdas como as ocorridas em 2023. O objetivo é monitorar os produtos próximos do vencimento e buscar alternativas, como doações a hospitais públicos. As informações são da Folha de S. Paulo. No ano passado, a pasta descartou ao menos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de uma lei que determina a publicação do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. O STF acatou os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça e reconheceu a constitucionalidade da Lei municipal 14.120/2022, de São José do Rio Preto (SP). A decisão do ministro André Mendonça foi […]
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