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Uma audiência pública organizada pela Comissão de Saúde da Câmara retomou a velha e perigosa tentativa de liberação da venda de medicamentos em supermercados. A proposta abrange a inclusão de remédios que não precisam de prescrição nas gôndolas de supermercados e estabelecimentos similares, como lojas de conveniência. O encontro reuniu representantes dos dois principais setores […]
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou a criação de um formulário online para denúncia de preços abusivos nas farmácias, além de outras práticas eventualmente lesivas aos consumidores. A novidade é parte de uma série de iniciativas voltada para o combate de práticas ilegais em PDVs de todo o país. O formulário […]
O novo projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025, enviado para a Câmara dos Deputados pelo governo, revela um corte no orçamento do Farmácia Popular e de diversos outros programas sociais. A ação que facilita o acesso da população a medicamentos foi, juntamente com o Auxílio Gás, uma das mais prejudicadas, seguida pelo Bolsa […]
A Receita Estadual do Paraná anunciou a criação de um programa tributário que será utilizado para regularizar o ICMS de farmacêuticas. A medida abrange também o setor de autopeças e visa a recuperar mais de R$ 120 milhões para os cofres públicos, segundo estimativas do órgão. O sistema concede as companhias a oportunidade de buscarem, […]
Membros do setor farmacêutico se opõem à proposta de regulamentação da reforma tributária que está no Senado e reivindicam o fim da lista de medicamentos isentos de impostos. As informações são do portal Gazeta do Povo. De acordo com o texto atual, já aprovado na Câmara dos Deputados, 383 fármacos estão na lista da alíquota […]
Publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira, 23/08, uma portaria do Ministério da Saúde busca fortalecer o papel da Anvisa. O texto conta com ações voltadas à modernização da agência reguladora e à expansão do Complexo Econômico da Saúde. O desenvolvimento de programas tecnológicos, a criação de plataformas digitais integradas e a qualificação dos […]
Durante a inauguração de uma fábrica da farmacêutica EMS, em Hortolândia-SP, Lula cobrou maior agilidade da Anvisa na aprovação de medicamentos. A crítica surgiu durante um discurso do presidente e foi provocada por uma reclamação de Carlos Sanchez, presidente da farmacêutica. Lula não poupou palavras ao responsabilizar a agência por falta de remédios e mortes: […]
Em decisão publicada nesta quinta-feira, dia 22, a Diretoria Colegiada da Anvisa determinou uma simplificação das regras para a importação de medicamentos e vacinas contra a Mpox. A decisão é uma resposta ao alerta de emergência global emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A flexibilização das normas tem caráter “provisório e excepcional”, e retira […]
O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) solicitou, após uma reunião com responsáveis pelo programa Farmácia Popular, a expansão dos direitos de prescrição de medicamentos para outras classes. O parlamentar pediu um parecer jurídico em relação à legalidade da prática e aguarda uma reposta definitiva do Ministério da Saúde. O pedido de Vianna baseia-se principalmente na […]
Os termos da regulamentação das bulas digitais no Brasil não são da competência da Anvisa. É o que define um projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. As normas para aplicação da nova tecnologia vêm sendo debatidas há meses, mas um acordo parece bem distante. O texto aprovado nesta semana […]
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