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Prescrição farmacêutica passará pelo crivo da justiça
CFF afirma que prática respeita os princípios do SUS e pode apoiar sistema
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GovernoJustiça garante isenção de ICMS sobre camisinhas
A isenção de ICMS sobre camisinhas foi mantida pela Justiça de São Paulo. Ao menos quatro fabricantes (Blowtex, Blau Farmacêutica, Inaltex e Semina) foram aos tribunais para garantir a liberação do imposto. As informações são do Valor Econômico. Revogado por meio de um comunicado do governo paulista em maio, o benefício fiscal foi criado em […]
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MedicamentosMedicamentos para câncer serão fornecidos a jovem de 15 anos
Os medicamentos para câncer prescritos para uma jovem de 15 anos terão que ser fornecidos pelo poder público. Essa foi a decisão tomada pela 4ª Vara Cível de Marechal Cândido Rondon (PR). As informações são do Marechal News. A paciente, que convive com um câncer raro pela terceira vez, precisa de medicamentos como o Danyelza […]
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CannabisJustiça proíbe farmácia de vender cannabis medicinal
Produtos à base de cannabis medicinal não podem ser comercializados em farmácias de manipulação. Foi o que decidiu a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT). As informações são do VG Notícias. Uma farmácia magistral acionou o TJMT por entender que a Anvisa, de maneira abusiva, teria vetado a atuação […]
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Varejo FarmacêuticoJustiça responsabiliza RD por trauma causado em farmacêutica
Traumatizada após presenciar quatro assaltos a uma loja da RD – RaiaDrogasil em Belo Horizonte (MG), uma farmacêutica obteve na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo informações do Conjur, a profissional alegou que desenvolveu doença psíquica a partir dos fatos ocorridos […]
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Varejo FarmacêuticoFarmácias terão de pagar US$ 650,6 milhões por crise dos opioides
A crise dos opioides gerou uma condenação histórica para as maiores redes de farmácias dos Estados Unidos. Nesta quarta-feira, dia 17, um juiz de Ohio condenou CVS, Walgreens e Walmart a pagar US$ 650,6 milhões a dois condados desse estado. As informações são do portal UOL. Segundo a decisão judicial, o valor das indenizações deverão […]
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AboutmeGSK tem vitória judicial em caso envolvendo o Zantac
A GSK obteve uma importante vitória judicial nesta semana, em um caso envolvendo o Zantac – medicamento voltado ao combate da azia. As informações são do portal Fierce Pharma. Em 2020, o Zantac foi retirado do mercado após ser associado a níveis inaceitáveis de N-nitrosodimetilamina, um potencial agente causador de câncer. O anúncio deu […]
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Destaque
Justiça obriga São Paulo a fornecer medicamento para asma
A 16ª Vara de Fazenda Pública determinou que o Estado de São Paulo forneça gratuitamente o Dupixent para um paciente com asma grave. O medicamento para asma é fabricado pela Sanofi. A decisão partiu do juiz Marcio Ferraz Nunes, que definiu que o governo deve conceder o medicamento no prazo de cinco dias, sob pena de […]
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CannabisJustiça autoriza farmácia a vender cannabis medicinal
O juiz de direito da Comarca de Guaxupé (MG), Milton Biagioni Furquim, autorizou a farmácia Fórmula Certa a manipular, comercializar e dispensar cannabis medicinal. A farmácia receberá para manipulação o óleo com teor de THC inferior a 0,02%, ou seja, impossível de causar efeitos psicotrópicos no organismo do paciente, bem como ser utilizado para […]
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AboutmeFarmácia magistral pode colocar nome comercial em rótulos
O mercado farmacêutico obteve mais uma vitória judicial. Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou uma farmácia magistral a incluir nomes comerciais na rotulagem de suas fórmulas manipuladas. O escritório Benincasa & Santos – Sociedade de Advogados teve ação deferida pelo desembargador relator Peixoto Henriques. O magistrado ainda concedeu liminar para impedir […]
