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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de licitação, promovida pelo Ministério da Saúde, para a aquisição do medicamento Alfaepoetina, indicado para o tratamento de anemia e insuficiência renal crônica. O relator afastou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o andamento do processo licitatório e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de uma lei que determina a publicação do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. O STF acatou os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça e reconheceu a constitucionalidade da Lei municipal 14.120/2022, de São José do Rio Preto (SP). A decisão do ministro André Mendonça foi […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que uma paciente com doença rara tenha seu medicamento e tratamento arcados por seu plano de saúde. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (dia 19), e constatou “natureza essencial e imprescindível do medicamento e dos tratamentos dispensados” à mulher portadora de amiotrofia espinhal progressiva […]
A adoção do piso salarial do farmacêutico, com valor único de R$ 6,5 mil em todas as unidades da Federação, tende a ser rejeitada no Congresso Nacional após uma posição do STF. Uma entrevista em vídeo do ministro Luís Roberto Barroso, concedida ao portal Migalhas no fim de junho, se disseminou pelas redes sociais e […]
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os recursos extraordinários especiais que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa mas não padronizados no SUS. As informações são do portal Migalhas. A decisão desta terça-feira, dia 11, trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal nas demandas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de abril o julgamento presencial para decidir se o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS vale desde 2022 ou a partir de 2023. Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Difal. Em […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, dia 31, um parecer no qual defende que a União pode ser ré em processos sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. As informações são do Conjur. A manifestação do PGR se deu no recurso extraordinário que discute se a União é responsável […]
Pelo menos três pedidos de extensão de patentes de medicamentos por parte das indústrias farmacêuticas foram negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem do Valor Econômico, duas decisões monocráticas (de um só ministro) e uma da 1ª Turma mantiveram o entendimento firmado em 2021 pela Corte, que limitou a 20 anos a proteção […]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de multa para farmácia com base no salário mínimo. Esse indicador vinha sendo usado pelos conselhos regionais (CRFs) como fator para aplicar essas penalidades. O entendimento do Judiciário partiu das 1ª e 2ª Turmas do STF, a partir de ações impetradas por farmácias que receberam […]
Uma decisão provisória de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre patentes vem gerando otimismo entre farmacêuticas nacionais que atuam na indústria de genéricos. No início de maio, o ministro acolheu pedido da EMS para produzir um genérico a partir do princípio ativo bilastina, voltado ao tratamento de rinoconjuntivite alérgica e de casos […]
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