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O Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os recursos extraordinários especiais que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa mas não padronizados no SUS. As informações são do portal Migalhas. A decisão desta terça-feira, dia 11, trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal nas demandas […]
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira, dia 31, a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de cannabis medicinal. A sanção ocorreu após a Assembleia Legislativa ter aprovado a proposta, em dezembro do ano passado. A norma é de autoria do deputado estadual Caio França. […]
A Pfizer deu início à comercialização do antiviral Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), seu medicamento oral para o tratamento da Covid-19. O tratamento já está disponível nas farmácias para pacientes que apresentem prescrição médica. A venda no mercado privado é realizada pela SAR e 4bio, deliveries especializadas em fornecer medicamentos em todo território nacional, além […]
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira, dia 21, o PL 1.180/19, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que garante o fornecimento de cannabis medicinal no SUS paulista. As informações são do G1. Segundo França esses medicamentos só são fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o […]
A venda de medicamentos com preços acima da tabela explodiu durante a pandemia de Covid-19, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Proibida por lei, essa prática prejudica principalmente prefeituras, estados e hospitais federais, que compram medicamentos em grandes quantidades para abastecer o SUS. As informações são do Repórter Brasil, em matéria de […]
Em uma ação que pode gerar precedentes em todo o país, a Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 172/2021, que cria uma política municipal para distribuição de cannabis medicinal pelo SUS. O projeto, de autoria de André Fraga (PV), aguarda a decisão do prefeito Bruno Reis para […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira, dia 12, o Cejusc-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde). Trata-se de um sistema online inédito em que o cidadão faz a solicitação de medicamentos da lista do SUS para os casos em que já houve pedido nas […]
A Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) emitiu parecer favorável à incorporação do medicamento Zolgensma para o tratamento da AME no SUS. A informação foi confirmada neste sábado, dia 3, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, via redes sociais. As informações são da Agência Brasil. Segundo o ministro, a recomendação da Conitec é que […]
Considerado o medicamento mais caro do mundo, o Zolgensma, fabricado pela Novartis para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) deve ser submetido à reavaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em dezembro. As informações são do Jota. Segundo a reportagem, a discussão foi adiada após ser […]
O Projeto de Lei 191/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste e prevê a distribuição de medicamentos em casa. O programa será válido para idosos, pessoas com deficiência e gestantes Na justificativa, Miranda explica que, atualmente, os pacientes que fazem tratamento com medicamento de […]
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