Justiça autoriza aumento de ICMS sobre medicamentos
por Nicholas Line
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O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar da Pró-Genéricos e autoriza o governo paulista a aumentar as alíquotas do ICMS sobre medicamentos para AIDS, câncer, doenças raras, doenças renais crônicas e gripe H1N1.
Com a decisão, voltam a entrar em vigor os decretos nº 65.254/2020 e nº 65.255/2020, que eliminaram as isenções fiscais relacionadas ao ICMS, amparadas pela Lei nº 17.293/2020 aprovada pela Assembleia Legislativa. Na tentativa de aumentar a arrecadação, o poder público estadual amplia as alíquotas sobre os genéricos de 0% para 12% e para 18% no caso dos medicamentos de marca.
Um estudo da área técnica da PróGenéricos revela ainda mais o impacto da carga tributária. Com o fim do subsídio, o preço do genérico Letrozol, usado no tratamento de câncer de mama, deve passar de R$ 140 para R$ 159,09. Já o custo do Trastuzumabe, biossimalar que também combate esse tumor, salta de R$ 6.654,21 para R$ 8.114,89. O aumento deve ser analisado pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Boa parte dos medicamentos para câncer é adquirida diretamente no varejo farmacêutico. No ano passado, o gasto com genéricos oncológicos chegou a R$ 58 milhões nas farmácias e drogarias do estado de São Paulo. “Vamos continuar lutando na Justiça, mas o ideal seria o governador João Doria rever a medida para trazer alívio aos consumidores, que, além de enfrentar a doença agora terão que arcar também com aumento de custos nos tratamentos”, aponta Telma Salles, presidente da PróGenéricos.
Reação do setor farmacêutico e de saúde
Os decretos foram publicados em outubro e motivaram um manifesto conjunto assinado por oito entidades ligadas aos setores farmacêutico e de saúde – Abrafarma, Alanac, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, Pró-Genéricos, Sindusfarma, SindHosp e o instituto Coalizão Saúde.
As entidades reivindicavam que o governo revisse a decisão com base em números do mercado farmacêutico. Os medicamentos genéricos representam 41,1% da venda total de medicamentos em São Paulo, mas o consumo per capita é menor do que o de estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A elevação da carga tributária só agravaria esse cenário e comprometeria a continuidade de tratamentos de saúde.
O setor também alega que a medida afronta o pacto federativo, pois a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, leis e decretos estaduais deveriam ser considerados inconstitucionais por se sobrepor a uma decisão de âmbito federal. Além disso, o manifesto define o movimento do governo como incompreensível em um período de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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