Câmara insere 100% dos medicamentos na reforma tributária

Após uma mobilização do setor farmacêutico, a Câmara dos Deputados decidiu inserir 100% dos medicamentos na reforma tributária. O novo relatório assegura 60% de redução na alíquota para todas as categorias e alguns remédios de prescrição terão isenção total do imposto.

O PLP 68/2024 foi atualizado após nova reunião que se estendeu até a madrugada de quarta-feira, dia 10, envolvendo líderes partidários e o grupo de trabalho que analisou a redação da reforma tributária. O relatório tem a assinatura do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário do Congresso.

Ao todo, a isenção de impostos sobre medicamentos deverá contemplar 383 produtos e também artigos para saúde menstrual, entre os quais absorventes, calcinhas menstruais e tampões higiênicos.

A reforma unificará cinco tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota padrão foi estipulada em 26,5%. Os impostos sobre medicamentos, portanto, passariam a ser de 10,6%. O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos remédios na proposta exigirá o aumento da alíquota padrão em 0,21%, mas esse percentual deve ser compensado com o imposto seletivo.

Novas categorias de medicamentos na reforma tributária

O jornal O Globo relacionou as novas categorias de medicamentos na reforma tributária, todas isentas de prescrição e beneficiadas com a redução de impostos após a atualização do projeto de lei.

• Ácido Acetilsalicílico – Anti-inflamatório; analgésico
• Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato – Antialérgico
• Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol – Relaxante muscular
• Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno – Enxaquecas
• Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato – Relaxante muscular
• Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol – Tratamento de gripes
• Colecalciferol – vitamina D
• Dapaglifozina + Metformina Cloridrato – Diabetes tipo 2
• Diosmina + Hesperidina – Problemas circulatórios
• Dipirona Sódica – analgésico
• Dutasterida + Tansuolina – Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio – Antiácido
• Empaglifozina – Diabetes tipo2
• Fexofenadina Cloridrato – Antialérgico
• Lisdexanfetamina – Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
• Ibuprofeno – anti-inflamatório
• Liraglutida – Diabetes Tipo 2
• Nimesulida – Anti-inflamatório
• Paracetamol – Analgésico e antitérmico
• Semaglutida – para diabetes tipo 2

Reação do setor farmacêutico mudou proposta original do governo

Uma reação do setor farmacêutico foi determinante para mudar a proposta original do Poder Executivo e abranger todos os medicamentos na reforma tributária. Entidades setoriais chegaram a assinar um artigo conjunto, publicado originalmente pelo portal JOTA e que reforçava a necessidade de corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.

O documento recebeu a assinatura dos presidentes executivos de três associações – Nelson Mussolini (Sindusfarma) e Renato Porto (Interfarma), representando a indústria farmacêutica; e Sergio Mena Barreto (Abrafarma), pelo varejo farmacêutico. Posteriormente, a Abiquifi também somou forças com o segmento nas articulações em torno da atualização do PL.

As três entidades defendiam abertamente a isenção tributária para todos os tarjados e 60% de redução automática para os medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Também reivindicavam alíquota zero no caso de compras públicas e da saúde suplementar, remédios do Farmácia Popular e envolvidos em pesquisas clínicas, amostras grátis, devoluções, doações e vacinas.

Porém, a proposta de reforma tributária que chegou do governo manteve o sistema de classificação dos medicamentos por meio de listas – positiva, negativa e neutra. Esse modelo é considerado inconsistente pelo setor, já que moléculas utilizadas para o mesmo fim terapêutico estavam recebendo tratamento tributário diferenciado e prejudicando a introdução de fármacos inovadores.

Sergio Mena Barreto, da Abrafarma, entende que finalmente o Brasil registra um avanço na tributação sobre medicamentos. “É uma bandeira que a entidade abraça desde sua fundação há mais de 30 anos. Esperamos agora que o texto atual seja aprovado no Senado e faça o país cumprir de fato seu compromisso constitucional de prover o acesso da população à saúde”, enfatiza. O executivo ressalta exemplos de mercados como Argentina, Canadá, Colômbia, Estados Unidos e México, onde o imposto é zero para essa categoria.

“Haverá uma redução significativa no custo final de medicamentos essenciais, ampliando o acesso da população a tratamentos inovadores e contribuindo para a sustentabilidade dos próprios sistemas de saúde público e suplementar. Além disso, a pesquisa e o desenvolvimento de novos medicamentos e terapias serão incentivados com uma carga tributária mais justa e equilibrada”, complementa Nelson Mussolini, do Sindusfarma.