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Começa a vigorar em São Paulo, a partir desta quarta-feira, dia 1º, a tributação de medicamentos com base na nova lista de preços de referência para cobrança do ICMS. A atualização dos preços tem sido adiada desde o ano passado, em meio a negociações entre o governo paulista e o setor farmacêutico. Não haverá mudança […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) descarta uma possível alta no preço de medicamento em função da mudança da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo reportagem do O Povo, o informe da Sefaz foi divulgado nas redes sociais do órgão e compartilhado pelo secretário Fabrizio Gomes em seu perfil pessoal […]
O mês de janeiro é determinante para o planejamento tributário de farmácias. Essa atividade pode ajudar a reverter uma estatística alarmante. Segundo a consultoria contábil Farmacon, o setor tem 67% dos PDVs independentes enquadrados em um regime fiscal inadequado, o que eleva a carga tributária, impede a recuperação de créditos tributários e amplia os riscos […]
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (22) o decreto 10.545/2022, que regulamenta o programa de Refis do setor farmacêutico. Cerca de 1.930 empresas podem aderir ao projeto. O decreto dá prosseguimento a um processo iniciado em 2020 com uma autorregularização, na qual foi identificado um problema de tributação sobre medicamentos bonificados. Nas […]
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